Sistema multilateral de comércio pdf

Princípios do sistema de negociação.

Os acordos da OMC são longos e complexos porque são textos jurídicos que cobrem uma ampla gama de atividades. Eles lidam com: agricultura, têxteis e vestuário, bancos, telecomunicações, compras governamentais, padrões industriais e segurança de produtos, regulamentos de saneamento de alimentos, propriedade intelectual e muito mais. Mas vários princípios simples e fundamentais são executados em todos esses documentos. Esses princípios são a base do sistema comercial multilateral.

Um olhar mais atento a esses princípios:

Mais informações introdutórias.

Comércio sem discriminação.

1. A nação mais favorecida (NMF): tratar as outras pessoas igualmente De acordo com os acordos da OMC, os países normalmente não podem discriminar entre seus parceiros comerciais. Conceda a alguém um favor especial (tal como uma taxa de direitos aduaneiros mais baixa para um dos seus produtos) e terá de fazer o mesmo para todos os outros membros da OMC.

Este princípio é conhecido como tratamento da nação mais favorecida (MFN) (ver caixa). É tão importante que é o primeiro artigo do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que rege o comércio de mercadorias. A NMF é também uma prioridade no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) (Artigo 2) e no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) (Artigo 4), embora em cada acordo o princípio seja tratado de forma ligeiramente diferente . Juntos, esses três acordos abrangem as três principais áreas de comércio tratadas pela OMC.

Algumas exceções são permitidas. Por exemplo, os países podem estabelecer um acordo de livre comércio que se aplique somente a bens comercializados dentro do grupo - discriminando bens de fora. Ou podem dar aos países em desenvolvimento acesso especial aos seus mercados. Ou um país pode levantar barreiras contra produtos que são considerados como sendo negociados injustamente de países específicos. E nos serviços, os países são autorizados, em circunstâncias limitadas, a discriminar. Mas os acordos só permitem essas exceções sob condições estritas. Em geral, MFN significa que toda vez que um país reduz uma barreira comercial ou abre um mercado, tem que fazê-lo pelos mesmos bens ou serviços de todos os seus parceiros comerciais - sejam eles ricos ou pobres, fracos ou fortes.

2. Tratamento nacional: Tratar estrangeiros e moradores da região igualmente Os bens importados e produzidos localmente devem ser tratados igualmente - pelo menos depois que as mercadorias estrangeiras tenham entrado no mercado. O mesmo se aplica aos serviços estrangeiros e domésticos e às marcas comerciais estrangeiras e locais, direitos autorais e patentes. Este princípio de “tratamento nacional” (dando aos outros o mesmo tratamento que os próprios nacionais) também é encontrado em todos os três acordos principais da OMC (Artigo 3 do GATT, Artigo 17 do GATS e Artigo 3 do TRIPS), embora mais uma vez o princípio é tratado de forma ligeiramente diferente em cada um deles.

O tratamento nacional só se aplica quando um produto, serviço ou item de propriedade intelectual entrar no mercado. Portanto, a cobrança de um imposto alfandegário sobre uma importação não é uma violação do tratamento nacional, mesmo que os produtos produzidos localmente não recebam uma taxa equivalente.

Comércio livre: gradualmente, através da negociação.

A redução das barreiras comerciais é um dos meios mais óbvios de incentivar o comércio. As barreiras em causa incluem direitos aduaneiros (ou tarifas) e medidas como proibições de importação ou quotas que restringem as quantidades de forma seletiva. De tempos em tempos, outras questões, como a burocracia e as políticas cambiais, também foram discutidas.

Desde a criação do GATT, em 1947-48, houve oito rodadas de negociações comerciais. Uma nona rodada, no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha, está em andamento. Inicialmente, eles se concentraram na redução de tarifas (taxas alfandegárias) sobre bens importados. Como resultado das negociações, em meados da década de 1990, as tarifas dos países industrializados sobre os produtos industriais haviam caído de forma constante para menos de 4%.

Mas, na década de 1980, as negociações se expandiram para abranger as barreiras não-tarifárias sobre mercadorias e para as novas áreas, como serviços e propriedade intelectual.

Abrir mercados pode ser benéfico, mas também requer ajustes. Os acordos da OMC permitem que os países introduzam mudanças gradualmente, através de “liberalização progressiva”. Os países em desenvolvimento geralmente recebem mais tempo para cumprir suas obrigações.

Previsibilidade: através de vinculação e transparência.

Às vezes, prometer não levantar uma barreira comercial pode ser tão importante quanto diminuir uma, porque a promessa dá às empresas uma visão mais clara de suas oportunidades futuras. Com estabilidade e previsibilidade, o investimento é incentivado, empregos são criados e os consumidores podem desfrutar plenamente dos benefícios da concorrência - escolha e preços mais baixos. O sistema multilateral de comércio é uma tentativa dos governos de tornar o ambiente de negócios estável e previsível.

A Rodada Uruguai aumentou as ligações.

Percentagens das tarifas consolidadas antes e depois das conversações de 1986-94.

(Estas são linhas tarifárias, portanto, as porcentagens não são ponderadas de acordo com o volume de comércio ou valor)

Na OMC, quando os países concordam em abrir seus mercados de bens ou serviços, eles “vinculam” seus compromissos. Para as mercadorias, essas ligações equivalem a tetos sobre as tarifas alfandegárias. Às vezes, os países importam impostos a taxas menores que as taxas consolidadas. Freqüentemente é esse o caso em países em desenvolvimento. Nos países desenvolvidos, as taxas efetivamente cobradas e as taxas consolidadas tendem a ser as mesmas.

Um país pode mudar suas ligações, mas somente depois de negociar com seus parceiros comerciais, o que poderia significar compensá-los pela perda de comércio. Uma das realizações das negociações comerciais multilaterais da Rodada Uruguai foi aumentar o volume de comércio sob compromissos vinculantes (ver tabela). Na agricultura, 100% dos produtos agora têm tarifas consolidadas. O resultado de tudo isso: um grau substancialmente mais alto de segurança de mercado para traders e investidores.

O sistema também tenta melhorar a previsibilidade e estabilidade de outras formas. Uma forma é desestimular o uso de cotas e outras medidas usadas para estabelecer limites às quantidades de importações - administrar cotas pode levar a mais burocracia e acusações de brincadeiras injustas. Outra é tornar as regras de comércio dos países tão claras e públicas (“transparentes”) quanto possível. Muitos acordos da OMC exigem que os governos divulguem suas políticas e práticas publicamente no país ou notifiquem a OMC. A vigilância regular das políticas comerciais nacionais através do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais constitui mais um meio de incentivar a transparência tanto a nível nacional como multilateral.

Promovendo a concorrência justa.

A OMC às vezes é descrita como uma instituição de “livre comércio”, mas isso não é inteiramente exato. O sistema permite tarifas e, em circunstâncias limitadas, outras formas de proteção. Mais precisamente, é um sistema de regras dedicado à concorrência aberta, justa e não distorcida.

As regras de não discriminação - MFN e tratamento nacional - são concebidas para assegurar condições de comércio justas. O mesmo se aplica ao dumping (exportação abaixo do custo para ganhar participação de mercado) e subsídios. As questões são complexas, e as regras tentam estabelecer o que é justo ou injusto e como os governos podem responder, em particular cobrando taxas de importação adicionais calculadas para compensar os danos causados ​​pelo comércio desleal.

Muitos dos outros acordos da OMC visam apoiar a concorrência leal: na agricultura, propriedade intelectual, serviços, por exemplo. O acordo sobre compras governamentais (um acordo “plurilateral” porque é assinado por apenas alguns membros da OMC) estende as regras de concorrência às compras de milhares de entidades governamentais em muitos países. E assim por diante.

Incentivo ao desenvolvimento e reforma econômica.

O sistema da OMC contribui para o desenvolvimento. Por outro lado, os países em desenvolvimento precisam de flexibilidade no tempo que levam para implementar os acordos do sistema. E os próprios acordos herdam as disposições anteriores do GATT que permitem assistência especial e concessões comerciais para países em desenvolvimento.

Mais de três quartos dos membros da OMC são países em desenvolvimento e países em transição para economias de mercado. Durante os sete anos e meio da Rodada Uruguai, mais de 60 desses países implementaram programas de liberalização comercial de forma autônoma. Ao mesmo tempo, os países em desenvolvimento e as economias em transição foram muito mais ativos e influentes nas negociações da Rodada Uruguai do que em qualquer outra rodada anterior, e são ainda mais importantes na atual Agenda de Desenvolvimento de Doha.

No final da Rodada Uruguai, os países em desenvolvimento estavam preparados para assumir a maioria das obrigações exigidas dos países desenvolvidos. Mas os acordos deram-lhes períodos de transição para se ajustarem às disposições menos conhecidas e, talvez, difíceis da OMC - particularmente para os países mais pobres e “menos desenvolvidos”. Uma decisão ministerial adotada no final da rodada diz que os países em melhor situação devem acelerar a implementação de compromissos de acesso a mercados em bens exportados pelos países menos desenvolvidos, e busca maior assistência técnica para eles. Mais recentemente, os países desenvolvidos começaram a permitir importações isentas de direitos e de quotas para quase todos os produtos dos países menos desenvolvidos. Em tudo isso, a OMC e seus membros ainda estão passando por um processo de aprendizado. A atual Agenda de Desenvolvimento de Doha inclui as preocupações dos países em desenvolvimento sobre as dificuldades que enfrentam na implementação dos acordos da Rodada Uruguai.

O sistema de negociação deve ser.

sem discriminação - um país não deve discriminar entre os seus parceiros comerciais (dando-lhes igualmente a "nação mais favorecida" ou o estatuto de NMF); e não deve discriminar entre produtos e serviços próprios e estrangeiros, ou nacionais (dando-lhes “tratamento nacional”); Mais livre - barreiras que saem através da negociação; previsível - as empresas estrangeiras, investidores e governos devem estar confiantes de que as barreiras comerciais (incluindo tarifas e barreiras não-tarifárias) não devem ser levantadas arbitrariamente; as tarifas e os compromissos de abertura de mercado estão “consolidados” na OMC; mais competitivo - desencorajar práticas “injustas”, como subsídios à exportação e produtos de dumping, abaixo do custo para ganhar participação de mercado; mais benéfico para os países menos desenvolvidos - dando-lhes mais tempo para se ajustarem, maior flexibilidade e privilégios especiais.

Isso parece uma contradição. Sugere um tratamento especial, mas na OMC significa, na verdade, a não discriminação - tratar praticamente todos da mesma maneira.

Isto é o que acontece. Cada membro trata todos os outros membros igualmente como parceiros comerciais “mais favorecidos”. Se um país melhora os benefícios que dá a um parceiro comercial, ele deve dar o mesmo tratamento “melhor” a todos os outros membros da OMC, para que todos permaneçam “os mais favorecidos”.

O status de nação mais favorecida (NMF) nem sempre significava tratamento igual. Os primeiros tratados bilaterais da NMF estabelecem clubes exclusivos entre os parceiros comerciais “mais favorecidos” de um país. No âmbito do GATT e agora da OMC, o clube MFN não é mais exclusivo. O princípio da NMF garante que cada país trate os seus mais de 140 colegas igualmente.

O sistema multilateral de comércio.

As principais mudanças no sistema multilateral de comércio mundial desde e incluindo a Rodada do Uruguai do GATT em 1994 são resumidas, e as reformas mais urgentes necessárias para manter o sistema funcionando são destacadas. As raízes das mudanças ocorridas remontam à transformação do sistema de comércio iniciado na Rodada Uruguai, no qual as novas questões de propriedade intelectual e serviços foram incluídas; no entanto, a disseminação do uso da Internet em meados da década de 1990 foi igualmente importante. Além disso, há mudanças contínuas no clima de idéias que levantam questões sobre o modelo neoclássico no centro da política econômica e comercial. Argumenta-se que, se o sistema baseado em regras for duradouro, lidar com essas mudanças exigirá uma reforma estrutural não apenas da OMC (substituição do GATT), mas também da arquitetura internacional do pós-guerra.

Palavras-chave: GATT, comércio internacional, sistema multilateral de comércio mundial, política comercial, Rodada Uruguai, OMC.

O sistema multilateral de comércio.

Robert Stern examina as normas subjacentes, arquitetura e funções do sistema multilateral de comércio e suas instituições, notadamente o GATT e a OMC. Nos primeiros anos do pós-Segunda Guerra Mundial, os princípios fundamentais de não-discriminação e reciprocidade moldaram amplamente as relações comerciais internacionais, mas em 1994, com a conclusão da Rodada Uruguai, vários desenvolvimentos começaram a desafiar o quadro vigente. Entre elas, destacam-se a proliferação de acordos comerciais preferenciais e os esforços das nações desenvolvidas para ampliar a agenda comercial, incluindo esforços para promover a convergência de uma ampla gama de questões políticas, sociais e econômicas internas, muitas vezes apelidadas de medidas “por trás das fronteiras”. . Stern examina várias objeções à OMC, mas acha que, no geral, isso serve a um propósito extremamente útil. No entanto, ele expressa a preocupação de que a expansão das fronteiras da OMC possa resultar em excesso de extensão e menos efetividade.

Palavras-chave: Arquitetura comercial, instituições comerciais, OMC, GATT, sistema multilateral, convergência, Rodada Uruguai.

Legislação no sistema comercial multilateral.

Lâmpada, Nicolas (2013) Legislação no sistema multilateral de comércio. Tese de doutoramento, Escola de Economia e Ciência Política de Londres (LSE).

A tese fornece uma análise da legislação multilateral de comércio no GATT e o & # 13; OMC do final dos anos 1940 até as atuais negociações da Rodada de Doha. Investiga o & # 13; discursos, práticas, técnicas e conceitos jurídicos que vieram para definir o que é & # 13; meios para fazer o direito comercial. Esses elementos são essenciais para o processo de legislação comercial multilateral & # 13; na medida em que proporcionam aos negociadores comerciais uma forma de enquadrar seus argumentos e irem em frente; sobre a negociação, e com as ferramentas para construir disciplinas de política comercial e para registrar o & # 13; eles em forma legal. Por outro lado, eles também são limitantes, na medida em que endossam certos & # 13; maneiras de lidar com a legislação comercial como o normal, e delimitar o que os negociadores e seus representantes; o público percebe como argumentos razoáveis, legítimos e realistas no processo legislativo & # 13; processo. O objetivo da tese é desestabilizar esses elementos da legislação comercial por meio de & # 13; revelando suas origens contingentes e frequentemente contestadas, e mostrando como elas são excluir concepções alternativas dos objetivos, meios e possibilidades de comércio & # 13; Legislação. Enquanto a dissertação não fornece uma crítica normativa completa de & # 13; os elementos do processo legislativo, tenta elucidar o discurso, prático, técnico, & # 13; e fundamentos jurídicos da legislação comercial que qualquer esforço de reforma desse tipo, de & # 13; necessidade, confrontar.

Acordos de livre comércio endógeno e sistema de comércio multilateral.

Eu avalio neste artigo o impacto das áreas de livre comércio (FTAs) no sistema mundial de comércio. Utilizo um modelo de economia político-oligopolista, onde as tarifas externas dos membros da FTA, bem como a decisão de formar FTAs, são endogenamente determinadas. Neste contexto, mostro que os ALCs são principalmente benéficos para o sistema multilateral de comércio. Esta conclusão baseia-se, primeiramente, na constatação de que os ALCs induzem seus governos membros a baixar suas tarifas externas e a fazê-lo com profundidade suficiente para aumentar o comércio, mesmo entre membros e não-membros do TLC. Enquanto isso garante ganhos para o último, em geral os membros do FTA podem não ganhar. Mostro, no entanto, que os governos endossarão apenas acordos de melhoria do bem-estar, apesar de suas motivações políticas; Como resultado, os membros do FTA também se beneficiam de acordos ratificados. Finalmente, acho que os ALCs, reduzindo o papel dos critérios de interesses especiais nos governos & # 27; As decisões do regime comercial tendem também a reforçar o apoio a uma maior liberalização a nível multilateral.

Classificação JEL.

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SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO MULTILATERAL.

Categoria: Documentos.

CENTRO DE CRESCIMENTO ECONÔMICO YALE UNIVERSITY P. O. Box 208269 New Haven, CT 06520-8269 econ. yale. edu/

egcenter / CENTER DISCUSSION PAPER NO. 842 PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E O SISTEMA DE COMÉRCIO MULTILATERAL APÓS DOHA T. N. Srinivasan Universidade de Yale Fevereiro de 2002 Nota: Documentos de Discussão Central são materiais preliminares circulados para estimular discussões e comentários críticos. Este artigo foi apresentado no Simpósio Internacional sobre A OMC: Desafios Presentes e Futuros, Universidade Aoyama Gakuin, Tóquio, 8 de dezembro de 2001. Agradeço aos debatedores Yokiko Fukagama, Jeffrey Schott e outros participantes pelos valiosos comentários. Este artigo pode ser baixado gratuitamente da biblioteca eletrônica da Rede de Pesquisa em Ciências Sociais em: papers. ssrn / abstract = 301394 Um índice para artigos na Série de Documentos de Discussão do Centro de Crescimento Econômico está localizado em: econ. yale. edu/

egcenter / research. htm Resumo A Quarta Sessão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Doha, no Catar, em novembro de 2001, lançou uma nova rodada de negociações comerciais multilaterais (MTN) e um programa de trabalho (WP). para a OMC, envolvendo a agenda de negociação e as etapas para enfrentar os desafios enfrentados pelo sistema multilateral de comércio. O documento avalia o GT, em particular, se ele compensaria o equilíbrio desfavorável entre benefícios e custos para as CD dos países em desenvolvimento do acordo que concluiu a rodada anterior (Uruguai) da MTN. Discute o fracasso da terceira sessão em Seattle para lançar uma nova rodada em dezembro de 1999, e também documenta o saldo desfavorável. Ao concluir que, com uma preparação adequada, os negociadores poderiam chegar a um acordo na nova rodada, gerando ganhos substanciais para os DCs, o documento também sugere possíveis pontos de negociação para os DCs. Palavras-chave: Organização Mundial do Comércio (OMC), Negociações Comerciais Multilaterais, Países em Desenvolvimento, Antidumping, Serviços de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), Comércio e Normas Trabalhistas, Comércio e Meio Ambiente, Acordos de Comércio Preferencial. JEL: F02, F13, F15, F16, F18, O19, O34 1 Países em Desenvolvimento e o Sistema Multilateral de Comércio após Doha T. N. Srinivasan * 1. Introdução A quarta sessão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) ocorreu em Doha, Qatar, de 9 a 13 de novembro de 2001. Antes de os ministros se encontrarem, as profundas divisões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento não haviam sido atingidas. resolvido. Havia temores de que eles fracassassem mais uma vez, como fizeram durante a terceira sessão em Seattle, em dezembro de 1999, em concordar em lançar uma nova rodada de negociações comerciais multilaterais. Esses temores foram desmentidos e os ministros, em sua declaração na conclusão da reunião, concordaram em "realizar um programa de trabalho amplo e equilibrado" que incorpore tanto uma agenda de negociação ampliada quanto outras decisões e atividades importantes necessárias para enfrentar os desafios que se colocam. comércio multilateral "(OMC, 2001a, parágrafo 11). O Programa de Trabalho (WP) é bastante complexo, incluindo negociações de alguns itens a partir de 1º de janeiro de 2002, acordo para negociar outros com modalidades de negociação a serem determinadas por consenso na quinta sessão da Conferência em 2003 e estudos a serem realizados. empreendido em outros ainda. Os ministros concordaram que as negociações nos termos de sua declaração "serão concluídas até 1º de janeiro de 2005. A quinta sessão da Conferência Ministerial fará um balanço das negociações, fornecerá as orientações políticas necessárias e tomará as decisões necessárias Quando os resultados das negociações em todas as áreas foram estabelecidos, um * Samuel C. Park Jr. Professor de Economia, Yale University. Este trabalho foi apresentado no Simpósio Internacional sobre "A OMC: Presente e Futuro Desafios", Aoyama Gakuin University, Tóquio, 8 de dezembro de 2001. Agradeço ao debatedor Yokiko Fukagama, Jeffrey Schott e outros participantes pelos valiosos comentários.2 A Sessão Especial da Conferência Ministerial será realizada para tomar decisões a respeito da adoção e implementação desses resultados (ibid, par. Levou quase seis anos (1987-1993) para concluir as negociações na Rodada Uruguai (UR) anterior, após os ministros decidirem lançar em sua reunião em Punta Del Este, Uruguai, em setembro de 1986. É uma questão aberta se o complexo conjunto de negociações previsto na declaração de Doha poderia ser concluído dentro de três anos. Deixando de lado esta questão, a seguir proponho avaliar o WP acordado a partir da perspectiva dos países em desenvolvimento (DCs). Antes de fazer isso, discutirei brevemente as causas do fracasso da reunião ministerial de Seattle (Seção 2). Uma causa importante foi a percepção por parte dos CDs de que eles assinaram um acordo na UR que era desequilibrado: eles tinham assumido compromissos, que se revelaram difíceis e dispendiosos de implementar, em troca de escassos benefícios dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos. Na Seção 3, documentei esse desequilíbrio. A seção 4 é dedicada à avaliação do WP de Doha, em particular, se corrige o desequilíbrio do Acordo da Rodada Uruguai (URA). A Seção 5 conclui com algumas observações sobre possíveis posições dos países em desenvolvimento nas próximas negociações. 2. A Terceira Sessão Fracassada1 Quando os ministros se reuniram em Seattle, no final de novembro de 1999, não havia nenhum projeto acordado de sua declaração para discutir: sobre o comércio agrícola, as diferenças entre o grupo CAIRNES2 e os EUA que pressionaram pela eliminação da exportação. subsídios, e da União Europeia (UE), que queria retê-los, eram largas. O Japão e a Coréia desejavam continuar sua proteção ao arroz. Os países em desenvolvimento com interesses de exportação queriam eliminar a exportação 1 As Seções 2 e 3 baseiam-se em Srinivasan (2001a). 2 O grupo CAIRNES consiste (em março de 2001) da Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Camboja, Canadá, Chile, Costa Rica, Fiji, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paraguai, Filipinas, África do Sul, Tailândia e Uruguai. 3 subsídios na UE e restrições de importação em todos os lugares, incluindo os EUA. Outros, principalmente importadores de alimentos, temiam um possível aumento no custo das importações, os subsídios às exportações pela UE e outros a serem removidos. O UR incluiu acordos sobre novas áreas, como aspectos relacionados ao comércio de serviços de propriedade intelectual (TRIPS) e sobre medidas de investimento (TRIMS), e um compromisso de países industrializados para eliminar as cotas do Acordo Multifibras (MFA). . Como a implementação dos compromissos sob o TRIPS, TRIPS e outros estava se mostrando cara para os CDs, eles não estavam dispostos a serem pressionados a trazer outras novas áreas, como normas trabalhistas e ambientais para a OMC. Não havia nenhum projeto acordado no início da reunião ministerial de Punta Del Este que lançou a UR em 1986. As divisões em agricultura entre os EUA, UE e Japão eram igualmente amplas, e os CDs eram contra a inclusão de novas questões como serviços em a agenda de negociação. No entanto, no último minuto, chegou-se a um acordo que lançou o UR. Mas isso não aconteceu em Seattle. Por quê? As manifestações e a violência nas ruas de Seattle interromperam as reuniões, mas tiveram pouco a ver com o fracasso do ministério. Alguns dos manifestantes estavam meramente explorando para seus próprios propósitos o genuíno mal-estar nos países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre o impacto das forças da globalização. Eles não representavam nem os pobres do mundo nem a maioria de seus trabalhadores. As razões para o fracasso estão em outro lugar. Primeiro, havia uma preocupação genuína entre os CDs de que a distinção entre as discussões que levaram a uma agenda de negociações, por um lado, e as negociações substantivas sobre os itens da agenda, de outro, haviam se tornado indistintas. Eles justificadamente temiam que qualquer compromisso de sua parte sobre questões a serem incluídas na agenda de negociações os prejudicasse nas negociações subseqüentes. Por exemplo, a maioria dos CDs não antecipou os esboços do eventual acordo TRIPS quando concordaram em incluir a propriedade intelectual na agenda de negociação da UR. Com o alto custo percebido para eles do acordo TRIPS final em suas mentes, eles estavam menos dispostos a comprometer os itens da agenda de qualquer rodada futura por temer que o eventual acordo sobre alguns pudesse ser caro para eles. Segundo, muitos CDs sentiram que não tinham voz no chamado processo "Sala Verde" na sessão de Seattle em que um grupo selecionado de países participaram das negociações e decidiram sobre uma agenda que depois apresentaram ao plenário. Em terceiro lugar, o fato de que o líder da delegação da nação comercial mais poderosa do mundo, a saber, os EUA, também presidiu a ministerial não ajudou. Mas a única razão mais importante do fracasso foi a declaração do então presidente Clinton de que as sanções comerciais poderiam ser usadas para reforçar os padrões trabalhistas básicos. Exclui qualquer compromisso por parte dos países em desenvolvimento. 3. Desequilíbrios no Acordo da Rodada Uruguai (URA) A percepção dos DCs sobre o que eles haviam prometido em comparação com o que receberam, no acordo UR como estavam prestes a se reunir em Doha, é melhor resumida pela Oxfam (2001). ): “Desde o fim da Rodada Uruguai de negociações sobre o comércio mundial em 1994, as promessas têm estado em constante oferta. Os países ricos prometeram eliminar gradualmente a proteção contra as importações de têxteis e vestuário, reduzir os subsídios agrícolas e remover as barreiras comerciais contra os países mais pobres. Eles assumiram compromissos para garantir que as regras da OMC sobre propriedade intelectual e investimento não prejudiquem as perspectivas de desenvolvimento. E eles prometeram assistência técnica para aumentar a capacidade dos países em desenvolvimento de participar da OMC e do comércio. Tantas promessas - e tão pouca ação. O registro dos países industrializados na área de política comercial é de um heróico sub-feito. Eles renegaram coletivamente todos os compromissos assumidos ”. Vale a pena detalhar com alguns detalhes a base dessa percepção. Em primeiro lugar, em contraste com os acordos que concluíram as sete rodadas anteriores de negociações comerciais multilaterais (MTN), que em geral abrangiam medidas de fronteira que restringiam o comércio, como tarifas e cotas, o acordo UR envolvia por trás dos compromissos fronteiriços ou de política interna, muitos dos quais exigiam o fortalecimento de instituições preexistentes, bem como a criação de novas instituições por parte dos países. Eles assumiram várias "obrigações sem precedentes, não apenas para reduzir as barreiras comerciais, mas para implementar reformas significativas tanto nos procedimentos comerciais (por exemplo, procedimentos de licenciamento de importação e valoração alfandegária) quanto em muitas áreas de regulamentação que estabelecem o ambiente básico de negócios na economia doméstica. normas técnicas, sanitárias e fitossanitárias, lei de propriedade intelectual) "(Finger e Schuler 2000, p.511). Por exemplo, "os países que não possuíam leis de patentes ou direitos autorais eram obrigados a promulgá-los, a oferecer remédios por infrações e educar os funcionários sobre como realizá-los" (Odell, 2000, p.3). Sylvia Ostry (2000, p.6) descreveu apropriadamente a mudança do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) para o sistema da OMC da seguinte maneira: "O grau de intrusão na soberania doméstica tem pouca semelhança com a integração superficial do modelo do GATT". de regulamentação negativa - o que os governos não devem fazer - com regulamentações positivas ou o que os governos devem fazer. Sob a regra do empreendimento único, os países participantes tiveram que aceitar todos os acordos multilaterais relativos a bens e serviços, incluindo TRIMS, TRIPS, entendimentos sobre disputas. Mecanismos de Revisão de Políticas Comerciais e Negociação, não tendo, portanto, a opção de escolher entre os muitos acordos de aceitação, havendo apenas quatro acordos plurilaterais (em aeronaves civis, compras governamentais, laticínios e carne bovina) que não É óbvio que a gama de compromissos assumidos pelos CD na UR é muito mais extensa do que em qualquer das rodadas anteriores. Como muitos deles eram de seu interesse, 6 particularmente suas tarifas vinculativas sobre muitos produtos e a redução de tarifas aplicadas, ainda assim, dado o mercantilismo das negociações do GATT, não é descabido perguntar o que recebem em troca. 3.2 Acesso ao mercado Os setores que são de interesse vital para os DCs são têxteis, vestuário e agricultura. As barreiras que protegem os produtores dos países industrializados da concorrência dos exportadores de DC são altas nesses dois setores. Com efeito, o MFA que rege o comércio de têxteis e vestuário viola o princípio fundamental do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), nomeadamente, a não discriminação nos impostos e taxas comerciais. Este princípio está consagrado no Artigo I, relativo ao Tratamento Geral de Nação Mais Favorecida. O MFA também viola o Artigo XI, que proíbe as cotas de importação ou exportação, e o Artigo XVI, que proíbe os subsídios à exportação. A agricultura foi, com efeito, isenta das disciplinas do GATT desde o seu início, em 1947, através de isenções obtidas pelos EUA e outros. 3.2.1 Têxteis e Vestuário: a eliminação do MFA O MFA, que inicialmente (na década de 1960) era um acordo de curto prazo que rege as exportações de têxteis de algodão do Japão, acabou se tornando um acordo de longo prazo relacionado ao comércio de têxteis e vestuário. feito de quase todas as fibras, natural e sintético! Consiste em um conjunto de cotas de exportação negociadas bilateralmente por um exportador com cada importador para cada item incluído no contrato. Sua flagrante violação dos principais princípios e artigos do GATT é indiscutível. No entanto, como as cotas de exportação foram "voluntariamente" impostas e aplicadas pelo exportador, elas caíram na área cinzenta entre medidas que eram explicitamente proibidas ou explicitamente permitidas sob as regras do GATT. Como a maioria dos exportadores eram DCs com pouco poder de barganha para resistir, e uma grande parte de suas exportações era para países desenvolvidos com muito mais poder de punir, a "voluntariedade" do acordo é duvidosa. É claro que, ao permitir que os exportadores de DC administrassem as cotas e, assim, mantivessem os aluguéis de cotas, os países desenvolvidos simplesmente compraram as CD de resistirem. Todas as medidas da área cinzenta, incluindo a AMF, estão previstas para a abolição nos termos do acordo UR. A eliminação gradual do AMF pode ser um grande benefício para os DCs. No entanto, esse é um benefício qualificado por vários motivos. Em primeiro lugar, a eliminação progressiva está fortemente sobrecarregada: produtos que chegam a 49% do valor das importações de 1990 ainda podem estar sujeitos a restrições de cotas em 31 de dezembro de 2004, apenas um dia antes da eliminação gradual! Em segundo lugar, mesmo após a eliminação das cotas, ainda existiriam barreiras tarifárias significativas nos países desenvolvidos sobre suas importações de têxteis e vestuário. Em terceiro lugar, desde que a UR foi concluída, as ações dos EUA e da UE lançaram sérias dúvidas sobre o cumprimento do compromisso de liberalizar o comércio de têxteis e vestuário. Por exemplo, os EUA impuseram restrições, em abril de 1995, às importações de mulheres e meninas da Índia. A Índia contestou essa ação perante o órgão de Monitoramento Têxtil da OMC. Embora a Índia tenha vencido o caso, o fato de os EUA terem adotado medidas de salvaguarda é preocupante. A Comissão Europeia (a mesma que foi contaminada por alegações de corrupção e alguns dos seus membros tiveram de demitir) recomendou a instituição de um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tecidos de algodão não branqueado (cinzento) originários da China, do Egipto, da Índia, Indonésia, Paquistão e Turquia. Estas importações estavam sujeitas a quotas de AMF negociadas bilateralmente; uma vez que tais exportadores não podem, possivelmente, aumentar as suas vendas por dumping, uma vez que as suas vendas estão vinculadas por tais quotas, caso sejam vinculativas. Se não conseguirem aumentar as suas vendas, não podem, obviamente, prejudicar os seus concorrentes na UE. Como tal, a imposição de direitos antidumping não tem outro fundamento senão a intenção de proteção (Hindley, 1997a, 1997b). Felizmente, os ministros da UE não aceitaram a recomendação da comissão. 8 Os DCs estão corretamente preocupados que as restrições dos EUA e as medidas da UE possam ser as primeiras entre as chamadas ações de "guarda-segurança".Embora tais ações tenham que ser finalizadas até 1º de janeiro de 2005, os danos aos países em desenvolvimento A incapacidade de cumprir os compromissos da UR em têxteis e vestuário seria prejudicial por mais um motivo: os países em desenvolvimento poderiam então voltar à sua percepção de que a OMC, como o GATT, basicamente atende aos interesses dos países industrializados. 3.2.2 Agricultura A decisão de trazer o comércio agrícola de volta ao GATT foi de fato uma conquista muito importante da UR, no entanto, a tentativa de submetê-la a disciplinas similares àquelas que regem o comércio de manufaturas teve apenas um sucesso parcial; mas não eliminado, as medidas de apoio interno foram restringidas, mas não removidas, e o processo de "tarifação" de medidas não tarifárias preexistentes tornou-se tão escandaloso “sujos” que os níveis de tarifas vinculados (a partir dos quais ocorreram as reduções programadas) foram muito além dos níveis aplicados vigentes; Além disso, "Na agricultura, as exportações dos países em desenvolvimento continuam severamente prejudicadas por programas maciços de apoio interno e subsídios às exportações nos países desenvolvidos, tarifas máximas e dificuldades na implementação do sistema de cotas tarifárias" (UNCTAD, 1999, p. 41). 3.2.3 Picos Tarifários e Escalação Mesmo após as reduções de tarifas acordadas pelos países industrializados sobre as importações de CDs, os problemas de picos tarifários e escalada tarifária permaneceram. De acordo com Hoekman (2001, p.5), as taxas tarifárias de países mais favorecidos dos países desenvolvidos são, em média, inferiores a 5%. De fato, muito comércio agora é isento de impostos como resultado de classificações zero, preferências e acordos de livre comércio. No entanto, as tarifas de algumas commodities são superiores a 100%. Tais tarifas, com picos de taxas acima de 15%, estão freqüentemente concentradas em produtos que são de interesse para os países em desenvolvimento. Em 1999, somente nos EUA, as importações originárias dos países menos desenvolvidos (PMD) geraram uma receita tarifária de US $ 487 milhões, equivalente a 11,6% do valor de suas exportações para os EUA, e 15,7% de importações tributáveis ​​(US Department of Commerce, 1999) .3 Embora os PMDs sejam, por definição, entre os países mais pobres do mundo, em termos absolutos, a maioria dos pobres vive em países não-PMD, como China, Egito e Índia. A partir de uma perspectiva de redução da pobreza, é vital que o acesso ao mercado melhore para todos os países em desenvolvimento. McCulloch et al (2001, p.178) apontam que “existem mais de 50% de tarifas para 60 linhas tarifárias (1,2% do total do país). número de linhas tarifárias) no Canadá, 71 (1,4%) na UE, 14 (0,34) no Japão, 8 (0,2%) nos Estados Unidos, que cobrem quase US $ 5 bilhões em exportações de países em desenvolvimento (apesar dos efeitos comerciais de taxas muito altas) e são quase exclusivamente focados na agricultura ". Os autores também chamam a atenção para a escalada tarifária (ou seja, aumentos nas taxas tarifárias de acordo com o estágio de processamento) nos países ricos, o que penaliza os CDs por tentar processar suas exportações do que exportá-las cruas. Eles citam um enorme aumento nas tarifas de 3% no primeiro estágio de processamento para 42% no estágio de processamento completo de alimentos no Canadá, de 15% para 24% na UE e de 35% para 65% no Japão. 3.3. TRIPS Em retrospectiva, a decisão da UR de trazer as questões de propriedade intelectual (PI) para a OMC através do acordo TRIPS parece ter sido um erro. Como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) já existia para lidar com questões de PI, não havia necessidade de trazê-los para a OMC chamando-os de relacionados ao comércio, em vez de lidar com problemas de aplicação dos direitos de propriedade intelectual e criar novas disciplinas. na OMPI. A única razão 3 Este cálculo exclui Angola, 95% das quais são relacionadas com o petróleo e não são tributáveis. Os países menos desenvolvidos compreendem 49 países de baixa renda, a maioria na África. 10 por trazê-los para a OMC parece ser a disponibilidade do mecanismo de solução de controvérsias e sanções comerciais da OMC para fazer valer os direitos de PI. O mesmo motivo está por trás da persistente demanda de alguns países desenvolvidos pela inclusão de padrões trabalhistas e ambientais na OMC. O TRIPS impõe uma vida útil uniforme de pelo menos 20 anos a partir da data de depósito de todas as patentes, independentemente da natureza da invenção e a proteção dos direitos autorais é por um período muito mais longo. Produtos e processos podem ser patenteados. Bhagwati (2001) aponta que, diferentemente da liberalização comercial tradicional, na qual um liberalizador e seus parceiros comerciais ganham, o TRIPS envolve uma transferência não-remunerada de royalties de países usuários (pobres) para países produtores (ricos). Markus (2000, Tabela 6.1) estima uma transferência de US $ 8,3 bilhões para apenas quatro países ricos. Ainda assim, para ser justo, o TRIPS fornece uma grande latitude em termos de como os países o implementam. Uma variedade de políticas pode ser adotada para reduzir a magnitude da transferência de renda do Sul para o Norte que será associada à implementação do TRIPS. "(Hoekman, 2001, p.231). Recentemente, o acordo TRIPS atraiu muitas críticas, alegando que os direitos de monopólio conferidos pela proteção de patentes aumentam os preços dos medicamentos que salvam vidas (por exemplo, medicamentos contra a AIDS) e os colocam fora do alcance de milhões daqueles que precisam deles nos países pobres. Embora as disposições de licenciamento compulsório do TRIPS possam ser lidas como permitindo que os direitos dos detentores de patentes sejam anulados em uma emergência nacional de saúde, isso foi questionado por empresas farmacêuticas multinacionais. O fracasso dessas empresas em ganhar seu caso nos tribunais sul-africanos, a recente decisão dos EUA de não contestar a produção brasileira de drogas contra a Aids como violação do TRIPS, e também a substancial redução por parte das empresas farmacêuticas dos preços dos medicamentos vendidos em países pobres, não foram suficientes para impedir que a interpretação da provisão do TRIPS relacionada à saúde pública se tornasse quase um 'rompedor de negócios' em Doha. Os países ricos, 11 particularmente os EUA, foram acusados ​​de duplicar os padrões em sua insistência em países pobres que respeitavam os direitos de patentes, enquanto o governo dos EUA ameaçou substituir patentes no antibiótico CIPRO durante o surto de infecções por antraz atribuídas possivelmente a ações terroristas em outubro de 2001. . No debate sobre os prós e contras do acordo TRIPS, três questões separadas estão sendo confundidas. A primeira é a questão fundamental: conceder direitos de monopólio por meio da proteção de patentes é a maneira mais econômica de promover a inovação e a invenção de novas drogas? 4 Em segundo lugar, qual é a maneira mais econômica de produzir o produto patenteado para atender à demanda mundial? Terceiro, qual é o mecanismo apropriado para garantir que os indivíduos considerados pobres de acordo com alguns critérios aceitos tenham acesso aos medicamentos de que necessitam? Na primeira e básica questão, a evidência empírica a favor de uma forte ligação entre direitos de patente e inovação não existe. Na ausência de tal ligação, a proteção de patentes não é nem mesmo um meio de promover a inovação, muito menos ser o meio mais eficaz em termos de custo. Lerner (2001) cita Edith Penrose (1951) como observando: "Se não existissem leis nacionais de patentes, seria difícil fazer um caso conclusivo para introduzi-las; mas o fato de que elas existem desloca o ônus da prova e é igualmente difícil fazer uma conclusão realmente conclusiva para aboli-los ”. Em seu próprio exame de mudanças na política de patentes em 60 países ao longo de um período de 150 anos, usando medidas baseadas em patentes de produção inovadora, Lerner descobriu que, ajustando para patentes em geral, o impacto das mudanças na proteção de patentes sobre aplicações por residentes era negativo "(Lerner, 2001, p.30). Embora notando as limitações de seu estudo por não permitir possíveis interações entre o patenteamento e outras formas de políticas de tecnologia, e 4" Ao fazer essa pergunta, estou adotando uma perspectiva utilitária para equilibrar o benefício dos incentivos. para a inovação, protegendo a PI contra a perda de monopólio do peso morto. Existem outras perspectivas, como os direitos anatais e os direitos civis sobre PI (Srinivasan, 2001b) 12, pela crueza de suas medidas de produção inovadora baseadas em patentes, conclui ele. apesar dessas limitações, "O fracasso das patentes domésticas em responder aos aprimoramentos da proteção de patentes e os efeitos particularmente fracos países em desenvolvimento, foram bastante marcantes "(ibidem, p.31). Jaffe (2000) também descobriu que conclusões robustas sobre as conseqüências empíricas para a inovação tecnológica de mudanças na política de patentes são poucas. O Rand Journal of Economics publicou um simpósio sobre o Sistema de Patentes e Inovação na sua edição da primavera de 2001. Dois dos trabalhos do simpósio são particularmente relevantes. Sakakibara e Branstetter examinam as respostas à reforma das patentes japonesas de 1988, o que ampliou significativamente o escopo dos direitos de patentes. Analisaram econometricamente os dados de patentes dos EUA e do Japão em 307 firmas japonesas, e não encontraram "evidências de aumento em gastos com RRD ou produção inovadora que poderiam ser atribuídas à reforma de patentes" (Sakakibara e Branstetter, 2001, p.98). Ziedonis examina o comportamento de patenteamento de empresas na indústria de semicondutores em que a propensão de empresas a patentes aparentemente aumentou dramaticamente desde meados da década de 1980. No entanto, eles citam evidências de pesquisas que sugerem que "empresas na maioria das indústrias não aumentaram sua dependência de patentes para apropriando-se dos retornos da RRD ao longo da década de 1980 "(ênfase no original) e perguntando:" Se as empresas na maioria das indústrias não dependem muito de patentes para lucrar com a inovação, por que patentear agressivamente? "(Hall and Ziedonis, 2001, p As suas respostas a este "enigma patente" para a indústria de semicondutores são duas: "Os direitos de patentes mais fortes podem ter facilitado a entrada por firmas especializadas e contribuído desintegração vertical da indústria. Mas esses efeitos positivos coincidem com um processo por meio do qual as empresas acumulam vastas carteiras de patentes simplesmente como "fichas de barganha", levando a corridas de portfólio "(ibid, p.125). Como a patente confere um direito legal de excluir, os autores argumentam que “as empresas envolvidas em tecnologias cumulativas em rápida mutação, construindo portfólios maiores de seus próprios“ direitos legais para excluir ”podem reduzir os problemas de retenção fixados por tecnologias externas em termos favoráveis” (ibidem, p.1281). Na segunda questão, deve ficar evidente que o custo unitário de produção não precisa necessariamente ser minimizado se o próprio detentor da patente produz o produto, em vez de licenciar outros para produzir. E, de fato, se a atividade de licenciamento não fosse restringida por intervenções do governo, o cálculo do lucro normal levaria o detentor da patente a autorizar outros a produzir (se é mais lucrativo fazê-lo). A resposta para a terceira questão também é clara. Para garantir o acesso dos pobres a medicamentos que salvam vidas, nenhuma intervenção nos mercados de medicamentos é exigida, desde que seja ou possa se tornar competitiva. O que é necessário são transferências de renda para os indivíduos e famílias pobres (e não necessariamente para os governos dos países em que vivem). Of course allowing segmentation of markets in which most of the potential buyers are poor from those in which the buyers are rich, and enforcing the segmentation through a prohibition of so called âparallelâ imports into rich markets of lower priced drugs from poor markets, could (though not necessarily would) enable producers to sell drugs at a lower price in poor markets, and thus make them affordable to the poor. However, compared to a policy of income transfers to the poor to enable them to buy drugs at a common world price, market segmentation is an inferior policy. Unfortunately by accepting without question the efficacy of patents as a means of encouraging innovations, and worse still imposing a uniform patent life for all innovations, and forcing DCs to enact or amend patent laws, TRIPS agreement has imposed an avoidable burden, particularly on poor countries. 3.4 Dispute Settlement Mechanism 14 A rule-based, rather than power-based, world trading system is obviously in the best interest of the weaker members of the system, viz. DCs. For a rule-based system, such as that of the WTO, to be effective, has to have a mechanism for interpretation and enforcement of rules and for settlement of disputes among members. The WTO indeed has a Dispute Settlement Mechanism (DSM). But it differs from the one that existed in the GATT in one crucial respect. In the GATT if two contracting parties failed to resolve a dispute between them through mutual consultation, the aggrieved party could ask for the establishment of a GATT panel to resolve the dispute. However, a consensus among all contracting parties was required to adopt a panel's report. Thus either party to the dispute could block its adoption, if it deemed the panelâs report as very unfavorable to it. In the WTO's DSM, although either party can appeal against the panelâs report to the Appellate Body (AB), a consensus among all WTO members is required to overturn the ABâs decision. This requirement has made the AB a powerful force in the system. The process of dispute settlement in the GATT was essentially political, and the fact that either disputant could block the adoption of a panelâs report, provided incentives for the disputants to negotiate and arrive at a compromise. This political process has been replaced in the WTO by an adversarial legal process. This change has resulted in some adverse consequences for DCs. First, accessing the DSM is costly, particularly for the smaller and poorer DCs. To recognize whether oneâs trade has been hurt by the violation by oneâs powerful trading partner of one or more complex rules of the WTO, and equally, to mount a strong defense if one is accused of such a violation, needs legal expertise, which can be costly to acquire. Clearly a DSM that can be accessed only the rich and powerful members are not conducive to building confidence in a rule-based system among its less powerful poor members. 15 There is disturbing evidence that the AB, through its interpretation of GATT/WTO articles, is usurping the exclusive rule-making power WTO members. For example, in overturning the ruling of the panel on the so called "shrimp-turtle" dispute relating to the complaint of US against India and Thailand, the AB has so broadly interpreted Article XX as to go far beyond what the founding contracting parties probably intended in the article. Those who want to use denial of market access as an instrument for enforcing environmental objectives by linking trade and environment in the WTO can now invoke Article XX as interpreted by the AB, to achieve their goals, without such linking. The DCs, who have been against trade-environment linkages, now find that the linkage has come in through the back door. Another disturbing aspect of the functioning of the AB is its decision to accept amicus briefs. By doing so, the AB has allowed a role in dispute settlement to individuals and groups who do not formally represent any of the WTO members. For all these reasons, not withstanding the fact that ordinarily a rule - based legal system of settling disputes is in the interest of the weak, it is not clear that replacing the GATT political process which favour the powerful, by a costly legal process of the WTO which the weak can ill afford is necessarily an improvement. 3.5. Decision Making Process as of the WTO The decision-making processes of the WTO are matters of great concern to DCs. The Seattle ministerial exposed their weaknesses. In most rounds of GATT negotiations, DCs did not participate actively in the negotiations and, in effect, were presented with agreements that were negotiated by the few powerful developed countries, on a more or less âtake it or leave itâ basis. The so-called âGreen Roomâ process of ministerial meetings, controlled by its chairman, the few powerful developed countries and the Director General, came a cropper in Seattle. With no discernible criterion for admission to the Green Room, those not admitted felt disenfranchised. 16 Even the DCs present in the Green Room could not claim to represent other DCs. Thus the legitimacy of any decisions or consensus arrived at the Green Room became doubtful, with the Caribbean and African countries explicitly dissociating themselves from any consensus that might emerge from such a process. In response, a hybrid system of formal working groups and informal Green Rooms emerged. But it satisfied very few. Naked exercise of power by Ambassador Barshefsky, Chairperson of the Seattle Ministerial, did not help. Bernal (2000) quotes her as having said: âI fully reserve the right to also use a more exclusive process to achieve a final outcome. There is not question about either my right as the chair to do it or my intention as the chair to do it. â 3.6. General Agreement on Trade in Services (GATS) The GATS did not include agreements on movement of natural persons for the purpose of supplying services, and on maritime services. However the ministers, in approving GATS, decided to continue the negotiations on these two beyond the conclusion of the UR. They established a negotiating group on the movement of natural persons with a mandate to conclude the negotiations no later than six months after the entry into force of the Agreement establishing the WTO (i. e. by mid 1995). The negotiations are yet to be concluded. DCs have a comparative advantage in the supply of labour intensive, and certain skill intensive (e. g. computer programming) services. Lack of an agreement on the movement of natural persons continues to delay their reaping the benefits of their comparative advantage. On maritime services, voluntary negotiation, through a Negotiating Group established by the Ministers, was envisaged. The Group was asked to conclude the negotiations and issue a final report by June 1996. This also has not happened as yet. 17 It is clear that the UR agreement was unbalanced from the perspective of developing countries: the commitments they undertook had up front costs and these were found to be high; the benefits they got were modest, and even these are back loaded and uncertain. 4.0 The Doha Declaration How far do the Doha ministerial declaration and decisions go in addressing the concerns of DCs? The crowning achievement at Doha beyond doubt is the decision to launch a new round of multilateral negotiations. The importance of this decision cannot be overstated. The threats to a liberal, rule-based, and multilateral trading system, were gathering strength as the ministers met. The anti-globalization forces, a motley combination of anarchists, protectionists and their political (and even some academics) patrons, and those who mistakenly, but nonetheless genuinely, believed that global integration was hurting the poor in DCs, have not disappeared. They were only deterred by the events of September 11, 2001 from mounting a Seattle style attack in Doha. The world economy, which was already in a slow down, if not in a major recession, faced great economic uncertainties after the terrorist attacks on the World Trading Center in New York on September 11, 2001, and the hostilities in Afghanistan that they spawned. Unlike past episodes, the current slow down is affecting all major economies of the world at the same time. It is well known, that in periods of economic weakness, protectionist forces gather strength everywhere. By launching a new round, and thereby creating a reasonable presumption of further multilateral reductions in barriers to trade and investment flows, the ministers have provided incentives for exporting interests everywhere to counter protectionist threats. By affirming their commitment to negotiate further reductions in trade barriers and thereby furthering the process of global integration the Ministers have spoken clearly and loudly against the anti-globalization cabal. 18 Another threat to the multilateral trading system arises from the proliferation of preferential trading agreements on a regional basis. As of mid-2000, there were 114 such agreements in effect and notified to the WTO by one or more WTO members WTO (2001b, p.37). Virtually all WTO members, other than China (including Hong Kong and Macau), Japan and Mongolia, were partners in at least one regional trade agreement (RTA). The EU is a partner in the largest number of agreements encompassing Europe, Africa, Asia and as of 2000, Latin America. WTO (2001b, p.39) recognizes that âthe trend to the conclusion of RTAs, which took off in the 1990s, continued to be very strong in 2000; indeed, perhaps the term âregionalâ is increasingly superfluous to describe the plethora of new agreements linking countries around the globeâ. In April of 2001, President George Bush and leaders of 33 other nations met in Quebec City, Canada, at a summit. They instructed their ministers to conclude, no later than January 2005, negotiations on a free trade area extending from high arctic in the North to Terra de Fuego in the South. Finally the expansion of the EU with the admission of some Central and Eastern European countries is likely to take place in the very near future. It has been claimed (World Bank, 2000) that contemporary regional trade agreements (RTAs) involve benefits from âdeeperâ integration through harmonization of standards, competition and investment rules and so on, and that there are political benefits such as greater national security, greater bargaining power in global negotiations and the possibility of âlocking - inâ domestic reforms by invoking commitments undertaken in an RTA. However, no convincing case or evidence have been offered as to why preferential trading is a prerequisite for reaping these unconventional benefits. The argument that preferential trade liberalization on a discriminatory regional basis, and on a multilateral, non-discriminatory basis are mutually reinforcing is utterly convincing. âOpen regionalism, â which claims that the two processes are 19 compatible is a vacuous - notion, if not an oxymoron. It is to be hoped that by agreeing to launch negotiations for non-discriminatory reductions of trade barriers, the ministers would succeed in slowing down the mad rush to conclude discriminatory regional agreements. Let me now turn to the evaluation of the Doha declaration. The chairman of the meeting (Qatarâs Minister of Finance) structured the discussion around six topics: agriculture, implementation, environment, rules, the so-called Singapore issues (i. e. trade and investment, trade and competition policy, transparency in government procurement, and trade facilitation) and Intellectual property. Informal discussions took place on each topic, with any delegation wishing to participate being invited to do so, and a âfriend of the chairâ led the discussions and reported their progress regularly to the full heads of delegation. This process of holding simultaneously informal discussions on each topic and formal meetings at which ministers made their conference statements, avoided much of the unhappiness associated with the âGreen Roomâ process of earlier ministerials. 4.1 Implementation Issues The DCs had earlier placed before the WTO General Council the difficulties they encountered in implementing their Uruguay Round commitments. Before Doha, the General Council had met in special sessions to deal with them. Some countries (for example, India) had taken the position that the implementation issues have to be resolved before they would endorse a new round. In their Doha declaration, the ministers attached âthe utmost importance to the implementation issues and concerns raised by members âand indicated their determination to solve them by making them an integral part of the agreed work program. â (WTO, 2001a, paragraph 12) They also adopted some of the decisions of the General Council on these issues. However, most of these decisions do not appear to be substantive. They involve easing of 20 procedural constraints, appeals to members to use restraint in exercising their rights in relation to developing countries (e. g. members are urged to exercise restraint in challenging measures notified under the green box by developing countries), and requests to WTO bodies to examine proposals that may help developing countries (e. g. a request to the Council for Trade in Goods to examine the proposal that when calculating the quota levels for the remaining years of the agreement on textiles and clothing, members will apply the most favourable methodologies availableâ¦.). Although the commitments to resolve implementation problems and the decisions already taken to do so are positive developments, they do not by any means constitute the equivalent of a âdown-payment up frontâ before the start of a new round that some DCs had been demanding before the Doha meeting. 4.2 Market Access 4.2.1. Agriculture The UR agreement on agriculture in its Article 20 had recognized that âthe long-term objective of substantial progressive reductions in support and protection resulting in fundamental reform is an ongoing processâ and mandated that ânegotiations for continuing the process will be started one year before the end of the implementation period. â (GATT, 1994, p.55) These negotiations began in 2000 with its first phase ending with a stocktaking meeting in March 2001. The second phase was on, as the ministers met in Doha. Altogether 126 of the 142 members of WTO had submitted 45 proposals and three technical documents in all. The proposals contained starting negotiating positions. In the second stage discussions were by topic and included more technical details as a prelude to an eventual consensus agreement on changes to rules and commitments in agriculture. By September 2001 the Agriculture Committee had reached decisions on three issues of concern of DCs about implementing their current WTO 21 commitments. The first related to export credits, guaranties and insurance programmes. The decision was mainly on future work and a mandate to report to the General Council late in 2002. The second issue was the possible negative effects of agricultural trade reform programme on least-developed and net-food-importing developing countries. The decision covered food aid and, technical and financial assistance, financing normal levels of commercial imports of basic foodstuffs, with a planned review and follow-up in late 2002. The third issue was the transparent and equitable administration of tariff quotas. The decision was simply to keep the issue under review. At Doha, as in Punta del Este, the issue of phasing out export subsidies and other support measures was the major issue that divided the members, with EU again reluctant to commit to a phase-out in advance of negotiations. Eventually a compromise was reached in which the ministers âwithout prejudging the outcome of negotiationsâ committed themselves to âcomprehensive negotiations aimed at: substantial improvements in market access; reduction of, with a view to phasing out, all forms of export subsidies; and substantial reductions in trade distorting domestic supportâ¦modalities for further commitments including provisions for special and differential treatment, shall be established no later than 31 March 2003â (WTO, 2001a, paragraphs 13 and 14). If these new commitments, and an earlier one that was reaffirmed at Doha, âto establish a fair and market-oriented trading system through a programme of fundamental reform encompassing strengthened rules and specific commitments⦠to correct and prevent restrictions and distortions in world agricultural marketsâ (WTO, 2001a, paragraph 13) are kept, and the negotiations do succeed in achieving the objectives enumerated in the commitments, the gains to the DCs would be substantial. 4.2.2 Non-Agricultural Products 22 The Ministers agreed to negotiations (albeit by modalities yet to be agreed) âto reduce or as appropriate, eliminate tariffs, including the reduction or elimination of tariff peaks, high tariffs, and tariff escalations, as well as non-tariff barriers, in particular on products of export interest to developing countries. Product coverage shall be comprehensive and without a priori exclusionsâ (WTO, 2001a, paragraph 16, emphasis in original). This is indeed a substantial gain for the DCs. 4.2.3 Textiles and Clothing Trade in textiles and clothing represents nearly 8% of world trade in manufactures. DCs regard it as one major manufacturing sector in which they have a comparative advantage. The Agreement on Textiles and Clothing (ATC) in the UR, as noted earlier, provided for the phase-out of bilateral import quotas of the MFA in three stages, over a ten-year period ending on December 31, 1994. The DCs came to believe that industrialized countries were exploiting the three-stage process of elimination of quotas to their advantage by postponing to the final stage the elimination of import quotas on product of considerable interest to exporting DCs. This meant that until the final stage the benefits accruing to the DCs from the phase-out of MFA quotas would be limited. Viewing this as an imbalance in the implementation of ATC, the DCs called for an acceleration of the pace of trade liberalization relative to that specified in the ATC. The developed countries maintained that they have been scrupulously observing the stipulations of the ATC. At Doha, the DCs lost â there is no mention at all of trade in textiles and clothing in the ministerial declaration. This was not unexpected since the demand of the developing countries in effect amounted to renegotiating the ATC. Presumably market access negotiations in the next round will finally and fully liberalize this sector. 4.3 TRIPS 23 TRIPS figured both in the main ministerial declaration and a separate one concerning TRIPS and public health. In the main declaration, ministers agreed to negotiate the establishment of a multilateral system of notification and registration of geographical indications for wines and spirits by the Fifth Session in 2003. More relevant for developing countries is the extension of protection of geographical indications to other products (e. g. Basmati rice). This has been left to be addressed by the Council for TRIPS, which has also been instructed to examine the protection of traditional knowledge and folklore. While the outcome of the deliberations of the Council on these issues cannot be foreseen, the fact that the extension of geographical indicators to products of interest to DCs and the protection of traditional knowledge have been explicitly recognized in the main declaration is a positive development. The main demand of the DCs related to the public health provision of TRIPS. The âDeclaration on TRIPS Agreement And Public Healthâ goes a long way in addressing the concerns of DCs. First, it recognizes the gravity of the public health problems resulting from HIV/AIDS, tuberculosis, malaria and other epidemics in poor countries. Second, it stresses the need for wider national and international actions to address these problems and for TRIPS to be part of these actions. Third, while recognizing that IP protection is important for the development of new medicines, the ministers agreed that TRIPS Agreement âdoes not and should not prevent members from taking measures to protect public health. Accordingly, while reiterating [their] commitment to the TRIPS Agreement, [they] affirm[ed] that the Agreement can and should be interpreted and implemented in a manner supportive of WTO Membersâ right to protect public health and, in particular, to promote access to medicines for allâ (WTO, 2001c, paragraph 4), the ministers explicitly recognized certain flexibilities in the interpretation of TRIPS commitments. In particular, the ministers recognized the right of each memberâ to grant 24 compulsory licenses and the freedom to determine the grounds upon which such licenses are granted⦠to determine what constitutes a national emergency or other circumstances of extreme urgency, it being understood that public health crises, including those relating to HIV/AIDS, tuberculosis, malaria and other epidemics can represent a national emergency or other circumstances of extreme urgency (WTO, 2001c, paragraph 5). The ministers left each member free to determine its own regime of IP exhaustion. Interestingly, while recognizing that WTO members with insufficient or no manufacturing capacities in the pharmaceutical sector could face difficulties in making effective use of compulsory licensing, the ministers left it to the Council on TRIPS to find as an expeditions solution to this problem. The least developed country Members were given until January 2016 to implement or apply Section 5 (on Patents) and Section 7 (on Undisclosed Information) of TRIPS agreement without prejudice to their seeking other extensions. 4.4 Labour Standards, Competition Policy, Environment and Investment, Government Procurement and Trade Facilitation When the ministers met at Seattle there was neither an agreed draft ministerial declaration nor a consensus on the agenda for any future round of negotiations. In contrast, at Doha there was a draft declaration for the ministers to discuss which also proposed a negotiating agenda. However this draft was put together by Stuart Harbinson, Chairman of the WTO General Council, and was by no means a consensus draft. As such, the issue remained open whether the negotiating agenda would be narrow as advocated by the âminimalistsâ including the U. S. or comprehensive as proposed by the EU. The âminimalistsâ had argued, even prior to the Seattle meeting that there was no need at all for a new round of negotiations until the built-in agenda of the UR agreement, namely the review of the agreements on 25 Agriculture and Services were concluded. In their view these negotiations would themselves by complex, time-consuming, and call for difficult compromises. The DCs mostly were of the minimalist persuasion-they wanted to discuss the implementation problems and failures relating to the UR commitments in addition to the built-in agenda. Those who had argued for a comprehensive new round made the case that a broad agenda would offer many options and trade-offs so that there would be greater gains for the participants. Again as Ambassador Bernal (2000) points out, there was no agreement before Seattle either among developed countries or between developed countries and DCs or what the expanded agenda should cover. Among the additional issues proposed, viz. competition policy, government procurement, investment, linkage of market access to enforcement of labour and environmental standards and electronic commerce, the US accorded high priority electronic commerce and labour standards. The EU, on the other hand, placed investment and competition policy on the top of the agenda. Among services, the developed countries wanted the focus to be on air transport, financial and professional services, while the developing countries were more interested in maritime transport, entertainment, and the movement of natural persons. Those, such as the UNCTAD, who forcefully raised the issue of imbalance in the UR commitments and asserted that the gains to the developing countries from the UR liberalization have proved to be limited, argued that any new round should be a âDevelopment Roundâ devoted to issues of interest to DCs. The former chief economist and senior vice president of the World Bank, Joseph Stiglitz (2000) also supported the idea of a âDevelopment Round. â In his view, it has to be fair to developing countries and also comprehensive in the sense of including issues of critical importance to developed countries such as financial market liberalization and information 26 technology, but also those, such as construction and maritime services, that are important to developing countries. World Bank (2001) has also endorsed a "Development Round". At Doha the minimalists clearly lost, except on the vital issue of labour standards, on which the ministers simply reaffirmed their decision at the Singapore ministerial to leave the issue to the International Labour Organization. The ministers recognized âthe case for a multilateral framework to secure transparent, stable and predictable conditions for long-term cross border investment, particularly foreign direct investmentâ and agreed that ânegotiations will take place after the fifth session of the ministerial conference on the basis of a decision to be taken, by explicit consensus, at that session on modalities of negotiationsâ5 (WTO, 2001a, paragraph 20). Until that session, there will be further work by the Working Group on Relationship Between Trade and Investment on a variety of issues. On competition policy, transparency in government procurement and trade facilitation the ministers recognized the case for a multilateral framework to enhance the contribution of competition policy to trade and development. On this and on the ministers agreed that negotiations will take place at the same time and on the same terms as set forth for negotiations on trade and investment (WTO, 2001a, paragraph 23). On trade and environment, the ministers agreed to negotiations, without prejudging their outcome, on the relationship between existing WTO rules and specific trade obligations set out in multilateral environmental agreements (MEAs), procedures of exchange between MEA secretariats and the relevant WTO committees and on the reduction or as appropriate, elimination of tariff and non-tariff barrier on environmental goods. The Ministers instructed the Committee 5 A literal reader of the declaration would conclude that the phrase "decisions to be taken, by explicit consensus" applied only to the modalities of the negotiations, and not for undertaking the negotiations. On India's insistence, the chairman of the Doha ministerial clarified that it applied to both. The legal standing of this clarification is unclear. 27 on Trade and Environment to pursue work on all items on its agenda and its current terms of reference, while giving particular attention to the effect of environmental measures on market access, particularly of DCs at LDCs, relevant provisions of TRIPS and to ecolabeling. (WTO, 2001a, paragraph 32) 4.5 Capacity Building, Special And Differential Treatment, And Least Developed Countries The ministerial declaration in several of its paragraphs refers to the specific problems of least developed countries (LDCs), the need for technical and other assistance to them and also to the Special and Differential treatment (SDT) for DCs. Paragraphs 38-41 deal with Technical Cooperation and Capacity Building, 42 and 43 are devoted to LDCs and 44 to SDT. Recognizing that the majority of WTO members are DCs, the ministers sought "to place their needs and interests at the heart of the Work Programme [they] adopted " and took note of the important roles played by "enhanced market access, balanced rules, and well targeted, sustanably financed technical assistance and capacity building programmes" (WTO, 2001a, paragraph 2). They recognized the importance of the last two in the field of trade and environment to DCs and in particular to LDCs (WTO, 2001a, paragraph 33). They endorsed the New Strategy of WTO Technical Cooperation for Capacity Building, Growth and Integration, instructed the WTO's Committee on Budget Finance and Administration to develop a plan for long-term funding for development assistance, and established firm commitments on technical cooperative and capacity in various paragraphs (1b, 22, 25-27, 33, 38- 40, 42 and 43) of their declaration. (WTO, 2001a, paragraph 38, 40 and 41). Recognizing that integration of LDCs into the Multilateral Trading System will involve efforts by all WTO members and would require meaningful market access, support for the 28 diversification of their production and exports base, and trade-related technical assistance and capacity building, the members committed themselves to the objective of duty-free, quota-free market access for products originating from the LDCs and to consider additional members for progressive improvements in market access for LDCs. They endorsed an Integrated Framework for Trade Related Technical Assistance to LDCs and requested the Director General of the WTO to provide an interim report to the General Council in December 2002 and a full report to the Fifth Ministerial (in 2003) as all issues effecting LDCs (WTO, 2001a, paragraph 42-43). The ministers agreed that the provision for SDT of developing countries is an integral part of the WTO agreements and that all such provisions "shall be reviewed with a view to strengthening them and making them more precise, effective and operational" (WTO, 2001a, paragraph 44). It would seem that all these decisions have conceded, in large part, most of the demands of the DCs and LDCs, thereby going a long way towards making the next round of MTN into a "Development Round". There is a danger, however, that if the next round of MTN is deemed and sold as the "Development Round," expectations would be created about the negotiations solving all major development problems. Not only such expectations are wildly unrealistic and sure to be belied, there is the further danger that they might place undue pressure on the WTO to become yet another development institution. If this happens, it would be unfortunate. It would dilute the WTO mandate on matters of trade. Such dilution is already evident in the International Monetary Fund, which, instead of sticking to its mandate, is involving itself in poverty alleviation in which it has neither a mandate nor competence. Moreover, some of the conceded demands of DCs are not in the interests of the DCs as a whole. For example, the duty-free, quota-free market access for LDCs could involve diversion 29 of trade from other DCs. Also, greater external market access by itself may not increase the exports of LDCs or their overall economic growth, if the constraints on growth of exports are internal or domestic. Although, it is natural for the trade ministers to focus on trade-related technical assistance and capacity building, the economic problems of LDCs and many DCs are broader developmental problems. Without underestimating the significant potential of the meaningful integration of LDCs into the global trading system for accelerating their development, it is fair to say, that unless domestic constraints of social and economic structure as well as governance are addressed, not only significant integration would be unlikely to come about but also the benefits from whatever integration that does come about would be modest. I have argued elsewhere (Srinivasan, 1998) that the DCs by demanding and receiving SDT, simply hurt themselves in three ways: once through the direct costs of enabling them to continue their import substitution strategies; a second time, by allowing the developed countries to get away with their own GATT-inconsistent barriers (i. e. in textiles) against imports from developing countries; and a third time by allowing the industrialized countries to keep higher than average tariffs on goods of export interest to developing countries. 4.6 WTO Rules and Dispute Settlement The ministers agreed to negotiations aimed at improving disciplines under Article VI of GATT (on Antidumping Subsidies, and countervailing measure) and on disciplines and procedures under the existing WTO provisions applying to RTAs, taking into account the development aspects of RTAs. 5.0 Conclusions and Suggestions for Negotiating Positions of DCs in the Next Round of MTN 30 It is very encouraging that the ministers had the courage, not to let their pre-Doha divisions, to come in the way of launching a new round of MTN. The agreed agenda for the negotiations are comprehensive and complex, the time schedules and modalities (in some cases yet to be determined) of negotiation vary across the items in the agenda. The ministers have been particularly sensitive to the needs of DCs, particularly LDCs, and have made several firm commitments to assist them. Clearly the potential for the next round to conclude with an agreement that considerably liberalizes the world trading system and meaningfully integrating the DCs and LDCs into it is large. At the same time, there is also the danger that the negotiations might flounder on differences relating to the new areas that are tangentially related to trade, such as competition policy, investment and environment. It is to be hoped that the potential, and not the danger, is realized. 5.1 Competition Policy, Environment and Investment Let me conclude with some suggestions for possible actions by, and negotiating positions of, the DCs. First, on the issues of competition policy, environment and investment: the DCs, with the help of the development institutions such as the UNCTAD, World Bank and the Regional Development Banks, academic research institutes on development, should undertake studies that clarify the (possibility conflicting) interests of DCs depending on their stage of development (including their institutional development), capacity to undertake and deliver possible commitments and the opportunity costs of doing so. In particular, the significance of trade-relatedness of multilateral disciplines on these issues must be examined without automatically assuming such relatedness to exist, and thereby asserting a place for these issues in the WTO. 5.2 Regional And Preferential Trade Agreements 31 Second, in the negotiations on clarifying the WTO provisions relating to PTAs in general, and RTAs in particular, the DCs should insist on the recognition that these provisions, GATT, have failed. Any proposed PTA or RTA was promptly required to be notified to the GATT for an examination by a working party of GATT contracting parties for its compatibility with Article XXIV of GATT relating to PTAs. It is known that the âWTO, does not have adequately functioning rules and procedures for examining RTAs. To date 220 RTAs have been notified to the GATT/WTO, and the Committee on Regional Trade Agreementsâ¦[had] 86 RTAs still under examination at the end of 2000. In addition to facing the heavy backlog of agreements under examination, the Committee has been unable to finalize any reports due to a lack of consensus among the WTO members, demonstrating that the unsatisfactory experience of the GATT process of examining RTAs continues to be the same in the WTO" (WTO 2001b, p.39, emphasis added). This unhappy experience is exemplified by the startling and not widely known fact that the Working Party examining the Rome Treaty that established the longest surviving RTA, namely the European Economic Community (EEC), never produced a report pronouncing the compatibility of EC with GATTâs Article XXIV. In fact âno agreement was reached on the compatibility of the Treaty of Rome with Article XXIV, and the contracting parties agreed that because âthere were a number of matters on which there wa s not sufficient informationâ¦to complete the examination of the Rome Treatyâ¦this examination and the discussion of the legal questions involved in it could not be usefully pursued at the present time. â The examination of the EEC was never taken up again. â (WTO, 1995, p.11) The DCs could propose, that instead of wasting time and effort on the impossible task of clarifying the failed provisions, Article XXIV be replaced by the simple requirement that any proposed PTA be notified to the WTO, and any trade preferences that its members grant to each 32 other be extended to all other members of the WTO on an MFN basis within a specified period (say 5 years) of coming into force of the PTA. This way, members of the WTO would be free to enter into a PTA and reap its non-trade-related benefits, if any, while limiting the potential damage to non-members of the PTA from the trade preferences that the members of the PTA grant to themselves. 5.3 Antidumping Measures and Safeguard Actions. GATT/WTO rules allow safeguard actions to be taken to protect domestic producers against temporary surges in imports. However the actions are required to be non-discriminatory across exporters, and exporters have to be compensated for the loss they would suffer because of the safeguard action. In contrast, anti-dumping measures (ADMs) could be targeted against particular exporters (even individual exporting companies). Furthermore, the targeted exporters do not have to be compensated. It is no surprise that ADMs are the preferred means of administered protection everywhere. According to the WTO (2001b, p.31), there is a rising trend in the use of ADMs. DCs such as Brazil, India, Mexico and South Africa have begun to use ADMs. During 1 July 1999 to 30 June 2000, out of 1100 ADMs in force, as many as 490 were imposed by the EU and US. The third largest user of ADM was South Africa (104 in force), followed by India (91), Mexico (80), and Brazil 42. DCs that were subject to two or more ADMs during 1999-2000 included China, Korea, Taiwan, Indonesia, Thailand, India, Malaysia and Brazil. Given that ADMs are discriminatory, can be manipulated, and distort trade significantly, DCs, which are victims of ADMs imposed by developed countries, should resist imposing them themselves. In the negotiation on clarifying Article VI of GATT/WTO relating to anti-dumping, the DCs should propose its banning their use altogether. 5.4 TRIPS 33 It would be ideal if IP protection is taken out of WTO altogether. This is unlikely to happen. As such DCs could propose amendments to TRIPS allowing DCs with no or limited capacity to manufacture pharmaceuticals to use the compulsory licensing provision to license producers in other DCs who can produce and sell lifesaving drugs at prices the poor can afford to pay. They could also propose a âpeace clauseâ precluding challenges to any DCâs actions on the ground that they are not in conformity with TRIPS for a specified period. 5.5 WTO Decision Making Processes With the approval in Doha by the ministers of the accession of China and Taipei, China at Doha, the total number of members of the WTO has reached 144. The probability that the traditional consensus process of GATT/WTO would lead to hold-ups by a determined member is not neglible in such a large body. However because power is very unequally distributed among members, the consensus procedure does give a veto power to even the weakest member. On the other hand, weaker members would be very cautious of exercising their veto powers on any issue for fear that the far more powerful members could retaliate on matters outside the mandate of the WTO. Nonetheless, the existence of the veto, albeit under severe self-imposed constraints on its exercise, is still reassuring the DCs who are the weaker members of the WTO. Although the consensus process of decision making is a long observed convention, rather than a formal requirement of the rules of GATT/WTO, it would be wise, and certainly in the interests of DCs, that the substance of the process be retained in some form, such as a qualified majority being enough to decide on most issues and consensus being required only for a few narrowly specified issues. In my view, it would be extremely unwise to create a IMF/World Bank style executive board for the WTO, with some permanent and others elected directors, each of whom has votes proportional to the share of world trade of countries he or she represents. The rationale for 34 weighted votes as in the IMF/World Bank does not apply to WTO. IMF/World Bank distribute resources which are very disproportionately contributed (or guaranteed) by its richer numbers, to its poorer members. As such, it is understandable that the richer members have a greater decision making power. The WTO does not have a resource redistributing role. It is a body that facilitates the observance of agreements into which its members have entered. And the rules that govern trade also derive from these agreements and WTO is again a facilitator in their observance. Since the power imbalances among WTO members are already reflected in the multilatered agreements that members have signed, there is no reason to reflect these imbalances once again in the executive of the WTO. To conclude, the future set of negotiations that the ministers have launched in Doha would be tough, and call for hard decisions and compromises. But with adequate preparation particularly by the DCs, and handled with imagination and finesse, the end result could usher in an era in which national boundaries cease to become barriers to gainful exchange of goods, factor services, technology and ideas and to movement of natural persons. In such a world the DCs would rapidly graduate from the status being DCs by transforming their domestic social, institutional and economic infrastructure. 35 References Bernal, R (2000), âSleepless in Seattle: The WTO Ministerial of 1999â, Address to The Institute for International Trade Law and the Society for International Development, (mimeo). Bhagwati, J. (2001), âThe Jordan Free Trade Agreement: The Wrong Templateâ Testimony Before the Finance Committee of the US Senate, March 20, 2001. Finger, M. and P. Schuler, 2000. âImplementation of Uruguay Round Commitments: The Development Challengeâ The World Economy, 23(4) 511-525. GATT (1994): The Results of the Uruguay Round of Multilateral Trade Negotiations, Geneva, GATT Secretariat. Hall, B and R. Ziedonis ( 2001), âThe patent paradox revisited: an empirical study of Patenting in the U. S. semiconductor industry, 1979-1995. Rand Journal of Economics, 32, 101-128. Hindley, B. (1997a), âEC Anti-Dumping: Has the Problem Gone Away? â Annual Review of Trade Policy 1996/97. Brussel, Belgium: Centre for European Policy Studies. _____ (1997b), âAnti-Dumping in Grey Cotton Fabric: Have the Problems Gone Away. â London School of Economics, processed. Hoekman, B (2001) âStrengthening the Global Trade Architecture for Development: The Post Doha Agenda, â Washington, DC. The World Bank. Jaffe, A., 2000, âThe U. S. Patent System in Transition: Policy Innovation and the Innovation Process, â Research Policy. 29, 531-557. Lerner, J, â150 Years of Patent Protectionâ, Harvard University (mimeo). Maskus, K, 2000, Intellectual Property Rights in the Global Economy, Washington, D. C., Institute for International Economics. McCulloch, N, Winters, L and X. Gaviera (2001) Trade Liberalization and Poverty: A Handbook. Centre for Economic Policy Research. London, UK. Oxfam (2001), âEight Broken Promises: Why the WTO isnât Working for the Worldâs 36 Poorâ, Briefing Paper 9, oxfam. uk/policy/papers/8broken/8broken. html. Odell, J. (2000), âThe Seattle Impasse And Its Implications For The World Trade Organizationâ, paper presented at the conference on The Political Economy of International Trade Law, Minneapolis, University of Minnesota Law School, September 15-16, 2000. Ostry, S. (2000), âThe Uruguay Round North South Grand Bargain Implications For Future Negotiationsâ, paper presented at the conference on The Political Economy of International Trade Law, Minneapolis, University of Minnesota Law School, September 15-16, 2000. Penrose, E, 1951, The Economics of the International Patent System. Baltimore: John Hopkins University Press. Sakakibara, M. and L. Branstetter (2001) âDo stronger patents induce more innovation? Evidence from the 1988 Japanese patent law reforms, Rand Journal of Economics, 32, 77-100 Srinivasan, TN (2001a) âPolicy Issues in International and Regional Trade After the Uruguay Round: An Overview. In A. Dasgupta and B. Debroy (Eds.), Salvaging the WTOâs Future: Doha and Beyond, New Delhi, Konark Publishers. ______ (2001b) âThe TRIPS Agreement. â In D. Kennedy and J. Southwick (Eds.), The Political Economy of International Trade Law: Essays in Honor of Robert E., Hudec, New York, Cambridge University Press (forthcoming) 2002. Srinivasan, TN (1998) Developing Countries and the Multilateral Trading System, Boulder, CO, Westview Press. Stiglitz, J. (2000), âTwo Principles for the Next Round or, How to Bring the Developing Countries in From the Cold, â The World Economy, Vol. 23, No. 4, April, 437-454. UNCTAD (1999), Trade and Development Report 1999, Geneva: United Nations. United States Department of Commerce, 1999. âUS Merchandise Trade: Selected Highlights. â Washington, D. C.: U. S. Government Printing Office. World Bank (2001) Global Economic Prospects, Washington, D. C., World Bank. World Bank (2000) Trade Blocs, Washington, DC, World Bank. WTO (2001a), âMinisterial Declaration, â WT/Min/o1/DEC/W/1, Geneva, World Trade Organization. WTO (2001b), Annual Report 2001, Geneva, World Trade Organization. 37 WTO (2001c) âDeclaration on the TRIPS Agreement and Public Healthâ WT/MIN/01/DEC/W/2, Geneva World Trade Organization. WTO (1995) Regionalism in the World Trading System, Geneva, World Trade Organization.

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